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Resolução ANTT Nº 5.847, publicada dia 22/05/2019

 

ESCLARECIMENTOS SOBRE A RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.847, PUBLICADA DIA 22/05/2019 NO DIÁRIO OFICIAL 

ANTT publicou dia 22/05/2019  a Resolução 5.847, de 21/05/2019. Esta Resolução mantém inalterados os procedimentos e a obrigatoriedade da inscrição e manutenção do registro do transportador e seus veículos junto ao RNTRC. Apenas o uso do adesivo nos veículos será facultativo daqui há 30 dias, quando a Resolução entra em vigor. 

Ao entrar em vigor, a partir de 22/06/2019, nenhum procedimento que existe hoje vai mudar. Todos os serviços continuarão a ser prestados normalmente. Apenas a entrega do adesivo deixará de ser obrigatória.   

Caso queira consultar o texto completo da Resolução, basta acessar o Diário Oficial da União, através do link http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.847-de-21-de-maio-de-2019-118357560, ou a própria ANTT, pelo link https://anttlegis.datalegis.inf.br/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&cod_modulo=161&cod_menu=5412&num_ato=00005847&sgl_tipo=RES&sgl_orgao=DG/ANTT/MI&vlr_ano=2019&seq_ato=000 .

 
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